Garantia legal: 9 motivos para ficar de bom humor no dia do consumidor

O que você sabe sobre garantia legal?

Você conhece seus direitos? Sabe da sua importância para a economia do seu país?

Não importa sua cor ou classe social, saiba de uma coisa, a economia do país depende de você.

Isso mesmo, independente da crise que o país esteja passando ou da fartura financeira, quem tira o país da crise ou mantém a economia andando é você consumidor.

 

Impacto na economia

Quando a população deixa de consumir, se produz menos e consequentemente despenca a arrecadação de impostos.

E por isso, nada mais justo que ter nossos interesses e direitos respeitados não é?

Infelizmente isso não acontece. Não de forma plena como deveria acontecer.

A primeira vez que alguém falou algo a respeito de direitos do consumidor foi em 1962, ou seja, bem recentemente.

Nessa data o presidente dos Estados Unidos John Kennedy, instituiu o Dia Mundial do Consumidor como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.

Em seu discurso o presidente norte-americano definiu quatro direitos fundamentais aos consumidores:

 

01 – DIREITO À SEGURANÇA

Contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida.

 

02 – DIREITO À INFORMAÇÃO

Relacionado às informações de propaganda, descrição do produto na embalagem e informações sobre direitos.

 

3 – DIREITO À ESCOLHA

Traz a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor. Fim do Monopólio.

 

4 – DIREITO A SER OUVIDO

Os interesses dos consumidores passam a ser considerados na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.

Apenas em 1985, a ONU reconheceu a data e adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor.

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 9 DIREITOS PARA FAZER O CONSUMIDOR SORRIR

exercer o direitos no dia do consumidor
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A luta em defesa dos interesses do Consumidor no Brasil começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e a criação do PROCON de São Paulo em 1976.

Hoje o PROCON está presente em todos os estados brasileiros.

Seu principal objetivo é mediar conflitos entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Garantir que o consumidor tenha acesso à garantia legal da qual tem direito.

O Movimento de Defesa do Consumidor e os PROCONS fizeram com que o Congresso Constituinte inserisse na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor.

 

“CF – Art 5º  XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”

 

Após isso, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Mas, que garantia legal nos trouxe o Código de Defesa do Consumidor?

De maneira simples e resumida, mostramos abaixo 9 direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor:

 

 #  PROTEÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA;

 

# EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO (VISANDO CONSUMO CONSCIENTE E CONHECIMENTO SOBRE SEUS DIREITOS);

 

 # INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS;

 

 # PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA;

 

# PROTEÇÃO CONTRATUAL (CONTRA CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS);

 

 #  DIREITO À INDENIZAÇÃO;

 

 # ACESSO À JUSTIÇA;

 

 # FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS SEUS DIREITOS;

 

 # QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

 

 

NOSSA DICA PARA O DIA DO CONSUMIDOR:

check list para o dia do consumidor
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Um ponto para o qual queremos chamar a sua atenção é a prevenção de futuras dores de cabeça.

O consumidor é protegido contra produtos e ou serviços que não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor.

Está certo que mesmo os melhores produtos podem apresentar algum defeito e ser necessária a troca.

Mas, na hora de comprar, não dá para olhar apenas o preço e deixar de lado a qualidade do produto.

O ideal é sempre levar em consideração a relação custo x benefício.

Uma ótima forma de descobrir a qualidade do produto adquirido é olhar o tempo de garantia oferecido pelo fabricante.

 

A garantia legal exigida na lei é de 90 dias.

Se a garantia oferecida é apenas a obrigatória, ou uma garantia de curto prazo, provavelmente a qualidade do produto é ruim.

Você já pode até ligar o sinal de alerta, porque se optar por essa compra a dor de cabeça é quase certa.

Portanto caso o produto que queira comprar apresente apenas os 90 dias de garantia obrigatórios, fique como pé atrás.

O ideal é que você opte por produtos com garantias longas.

Não estou me referindo à garantia estendida pela qual você paga um valor a mais para ter acesso.

Estou me referindo à garantia oferecida como benefício gratuito ao consumidor.

Hoje no mercado já existem produtos com garantias de 5 anos a até mesmo 10 anos.

Como exemplo podemos citar alguns produtos aqui da TocCasa:

 

Kit Acessórios

Torneira Automática

Torneira Clínica/Hospitalar

Torneira para Lavatório

Torneira Cozinha Bica Móvel

Misturador para Lavatório

Ducha Articulada 3 Jatos

Ducha Articulada Regio

Acabamento para Registro

 

GARANTIA LEGAL: FIQUE ATENTO

dia do consumidor atento
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O que ninguém sabe é que a garantia dada pelo fabricante soma-se a garantia de 90 dias obrigatória.

Por exemplo:

Se o produto tem 6 meses de garantia, então devemos acrescentar mais noventa dias referentes à garantia obrigatória da lei.

 

OUTRAS DICAS IMPORTANTES:

Para exercer o direito de reclamar por vícios de produtos e serviços o consumidor deverá fazê-lo:

Em até trinta dias para bens não duráveis;

Em até noventa dias para bens duráveis;

Se o produto apresentar vícios ocultos, o prazo de reclamação se inicia a partir do momento em que o vício torna-se visível.

Para exercer o direito contra danos (físicos, materiais) causados por produto ou serviço, o consumidor tem cinco anos de prazo.

O consumidor tem direito à justa reparação caso a publicidade seja enganosa.

Esperamos que tenha gostado do artigo.

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Um ótimo dia do Consumidor e aproveite nossas promoções especiais.

 

Equipe Toc Casa.